Prefeito participa de reunião do CBH-MOGI

Prefeito participa de reunião do CBH-MOGI

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O prefeito Martinho Mariano, de Águas de Lindóia, participou na última sexta-feira (18) da reunião plenária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Mogi Guaçú (CBH-MOGI), em Jaboticabal. O encontro, que reuniu prefeitos e representantes de 38 municípios membros do Comitê, contou ainda com a presença do secretário de Saneamento Básico do Estado, Edson Giriboni e marcou também a posse da nova diretoria do Comitê que responderá pela entidade no biênio março de 2011 a março de 2013.

Durante o encontro, o secretário Edson Giriboni apresentou o Programa Estadual de Apoio Técnico à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento aos representantes dos municípios da UGRHI-09 (Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos) que optaram pelo convênio junto à Secretaria do Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.

De acordo com o prefeito Martinho Mariano, ainda neste ano de 2011, todos os municípios deverão elaborar seus planos de saneamento. “Aqueles que não tiverem seus planos não poderão obter mais recursos federais e estaduais na área de saneamento básico”, salientou Martinho.

A Lei Federal 11.445/07 exige que cada município elabore o seu plano local de saneamento e que o Estado os integre em planos regionais. Os planos devem contemplar diagnósticos com análise, propostas e definições das necessidades de investimentos para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

Segundo o prefeito, o município de Águas de Lindóia, por meio do Saae - Ambiental, elaborou o Plano Municipal de Saneamento no segmento Água e Esgotamento Sanitário, que está em fase de conclusão. “A possibilidade de convênio com a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos proporcionará ainda a oportunidade de consolidação do Plano Municipal agregando também os segmentos Tratamento de Resíduos Sólidos (lixo e outros resíduos) e Drenagem Urbana (escoamento de águas de pluvias)”, explica o Prefeito.

Martinho aproveitou o encontro com o secretário Giriboni para manifestar o interesse do município na celebração do convênio e entregou a ele cópia do Projeto de Lei 9/2011, protocolado na Câmara Municipal no início de março. “Espero poder contar com o empenho dos vereadores na aprovação desse documento, que permitirá a efetivação desse convênio de fundamental importância para orientar o planejamento de infra-estrutura da cidade para os próximos anos”.