Prefeitura abre cadastro para emissão do Cartão de Estacionamento do Idoso/Deficiente

Prefeitura abre cadastro para emissão do Cartão de Estacionamento do Idoso/Deficiente
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A partir de segunda-feira, 17, o Serviço de Trânsito de Águas de Lindóia (Semutran) abre o cadastramento para o Cartão de Estacionamento do Idoso e do Deficiente. Os interessados deverão comparecer na Prefeitura Municipal e dirigir-se ao setor de trânsito, munidos dos documentos pessoais (CPF, RG, CNH, comprovante de residência e copia do laudo médico comprovando o tipo de grau de deficiência) e fazer um requerimento solicitando o cartão. O Semutran terá então 10 dias para a emissão.

O chefe do setor municipal de Trênsito, Eduardo de Souza, explica que o cadastro atende as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº303 e 304 de 18 de dezembro de 2008 que estabelecem que sejam criadas vagas exclusivas para idosos (5% do total) e deficiente (2%).

O cartão Idoso/Deficiente é uma autorização para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos e ou que os transportem, em vagas especiais. O detentor do benefício não precisa ser motorista, basta que esteja sendo transportado no veículo. Ao estacionar, o motorista devera deixar o Cartão do Idoso/Deficiente sobre o painel do veículo de forma visível e com frente voltada para cima. “A fiscalização será a mesma que vem sendo feita nas cidades. Veículo estacionado na vaga sem o cartão será multado e estará sujeito a guincho. A inflação é considerada leve, e a multa é de R$ 53,20 com três pontos na carteira de habilitação”, ressalta Eduardo.

O chefe do setor destaca ainda que os cartões têm validade em todo o território nacional de até 1 ano, período após os quais deverão ser renovados por meio de um procedimento semelhante ao da primeira solicitação.

Para qualquer esclarecimento, os interessados poderão ligar para o Semutram: (19) 3924 9302/ 9303.

Áreas reservadas em Águas de Lindóia: aproximadamente 50 vagas reservadas para idosos e deficientes devem, estar prontas e sinalizadas nos próximos 30 dias nos seguintes locais:

Balneário Municipal – 03 vagas para deficientes e 06 para idosos.
Praça Ademar de Barros – 04 vagas para deficientes e 10 para idosos.
Rua São Paulo – 02 vagas para deficientes e 06 para idosos.
Avenida Brasil e Balão – 04 vagas para deficientes e 10 para idosos.
Fórum – 01 vaga para deficiente e 02 para idosos.
Centro de especialidades – 01 vaga para deficiente e 02 para idosos.
Outras vagas serão criadas conforme a necessidade