Funcionalismo municipal pode ter aumento de 6,45%

Funcionalismo municipal pode ter aumento de 6,45%
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O Projeto de Lei Complementar nº 006/2010, que estabelece a revisão de valores dos vencimentos e salários dos cargos e empregos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura de Águas de Lindóia está em tramitação na Câmara Municipal desde segunda-feira, 22. O aumento de 6,45% proposto no projeto foi negociado entre a diretoria e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o vereador Toninho Damiro (PSB) e o prefeito Martinho Mariano (PSDB) em reunião realizada na Prefeitura, na manhã de sexta-feira, 19.

O Projeto de Lei também propõe a revogação da Lei Complementar nº 104/2007, que estabelece que a revisão geral anual deve ser fixada a partir da média do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FVG) e Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FIPE), calculado dos 12 meses anteriores a data base. Segundo Toninho Damiro, a revogação da lei é necessária porque se tornou desfavorável aos anseios dos servidores, uma vez que o percentual de atualização é menor do que o valor proposto pelo Sindicato e acolhido pelo prefeito.

Ainda na reunião, também foi negociada a revisão do valor da cesta básica, uma antiga reivindicação do Sindicato. O prefeito, no mesmo dia decretou o aumento do benefício, passando de R$ 61,51 para R$ 90,00. “A reivindicação é justa, porque o valor da cesta básica estava defasado. O reajuste é expressivo, quase 50% de aumento, que com certeza, fará diferença no orçamento dos funcionários”, ressaltou Martinho.

Funcionários da Câmara e agentes políticos – Os funcionários da Câmara Municipal também têm a proposta de reajuste dos vencimentos em 6,45%. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2010 – CM, que estabelece revisão dos valores da Escala de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, também está em tramitação desde segunda-feira, 22.

Já a revisão dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores continua sendo calculada a partir do critério para o reajuste fixado em 2008, que considera a média do INPC/IBGE, IGP-M/FVG e IPC/FIPE dos 12 meses anteriores a data base.

Sendo assim, o Projeto de Lei nº 02/2010 – CM que estabelece revisão dos valores dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e o Projeto de Resolução nº 01/2010, que estabelece revisão dos valores dos subsídios dos vereadores, propõem o reajuste de 2,02%.

Os projetos de lei estão sendo analisados pelas Comissões Permanentes e após a conclusão serão votados pelo Plenário. Se forem aprovados, os reajustes serão retroativos à 1º de março.