TJSP decide sobre o Bairro Jardim Meridien em Águas de Lindóia

TJSP decide sobre o Bairro Jardim Meridien

Na última semana, no dia 18 de setembro, foi publicado no 2º caderno do diário oficial, o resumo da decisão (acórdão) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à Ação declaratória que considera sobre a quem pertence o Bairro Jardim Meridien.

Em 16 de janeiro de 2004 a estância de Lindóia entrou com uma Ação contra a prefeitura de Águas de Lindóia alegando que o bairro Jardim Meridien pertenceria à cidade de Lindóia. A Ação foi movida com base em um laudo do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC - Ibge). Em primeira instancia Lindóia obteve sentença favorável.

Contra essa decisão, o município de Águas de Lindóia e interessados (alguns moradores do Bairro) entraram com recurso.

Em análise o Tribunal de Justiça do Estado de São deu provimento ao recurso extinguindo a Ação sem o julgamento de Mérito.

Diante desta decisão, a situação jurídica do Bairro continua idêntica a do início da Ação.

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