TJSP decide sobre o Bairro Jardim Meridien em Águas de Lindóia

TJSP decide sobre o Bairro Jardim Meridien

Na última semana, no dia 18 de setembro, foi publicado no 2º caderno do diário oficial, o resumo da decisão (acórdão) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à Ação declaratória que considera sobre a quem pertence o Bairro Jardim Meridien.

Em 16 de janeiro de 2004 a estância de Lindóia entrou com uma Ação contra a prefeitura de Águas de Lindóia alegando que o bairro Jardim Meridien pertenceria à cidade de Lindóia. A Ação foi movida com base em um laudo do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC - Ibge). Em primeira instancia Lindóia obteve sentença favorável.

Contra essa decisão, o município de Águas de Lindóia e interessados (alguns moradores do Bairro) entraram com recurso.

Em análise o Tribunal de Justiça do Estado de São deu provimento ao recurso extinguindo a Ação sem o julgamento de Mérito.

Diante desta decisão, a situação jurídica do Bairro continua idêntica a do início da Ação.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Parada Gay em Águas de Lindóia

Parada Gay em Águas de Lindóia O Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia está preparando um esquema especial de orientação de tráfego para o próximo dia 14 de agosto, quando ocorre a 1ª Parada Gay. O evento está programado para acontecer na Rua São Paulo, no Centro. Além das adequações de trânsito, o serviço de ambulâncias da Diretoria de Saúde ficará de sobreaviso para atender qualquer emergência. Paralelamente, a Polícia Militar também foi comunicada da realização do evento que, conforme a organização, espera reunir cerca de três mil pessoas. A partir das 12h, a Rua São Paulo estará fechada ao tráfego de veículos no trecho entre a Rua Espírito Santo e a esquina com a Praça Adhemar de Barros, com agentes de trânsito orientando os motoristas nessas duas extremidades da via. De acordo com o prefeito em exercício, Toninho Nogueira, a organização do evento cumpriu as formalidades no sentido de solicitar a autorização do poder público para poder realizá-lo. Ton...
Leia mais

Carnaval 2018 em Águas de Lindoia

Confira a programação do Carnaval 2018 no Circuito das Águas Paulista. Cidades como Águas de Lindoia (SP), Amparo (SP) e Holambra (SP) organizaram apresentações musicais para os quatro dias de folia: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/confira-a-programacao-do-carnaval-2018-no-circuito-das-aguas-paulista.ghtml
Leia mais

Alunos da Escola Luiz Barbosa visitam Prefeitura e a Câmara Municipal de Águas de Lindóia

Imagem
Alunos da Escola Luiz Barbosa visitam Prefeitura e a Câmara Municipal de Águas de Lindóia Veja mais www.aguasdelindoia.com O prefeito de Águas de Lindóia, Martinho Antônio Mariano, esta recebendo em seu gabinete durante esta e a próxima semana, cerca de 60 alunos da 3º série da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Luiz Barbosa”. Durante a visita, além de conhecer as dependências da prefeitura, os estudantes fazem diversas perguntas ao prefeito, entre elas sobre: democracia, ação política e dinheiro público. Segundo o professor Nelson Henrique Pauli, que acompanha os alunos, a visita e os questionamentos realizados, integram as disciplinas de Geografia e História, sobre os três poderes de um município, o Executivo, Legislativo e Judiciário. Na prefeitura, Martinho respondeu as perguntas das crianças com detalhes e também explicou a eles como funciona a administração. “Estamos com as portas sempre abertas para receber nossos estudantes, esclarecer suas dúvidas e expor quais ações que ...
Leia mais