Prefeitura de Águas de Lindóia firma convênio com a Fundação Casa
Prefeitura de Águas de Lindóia firma convênio com a Fundação Casa
A Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia firmou convênio com a Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), através do qual o município passará a fornecer informações sobre a situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas diretamente ao Portal da entidade. O convênio, celebrado em junho, foi assinado por meio da Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social (DADS). O objetivo do compromisso é a união de esforços para promover o acesso ao Portal e para aconteça a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade do município.
Segundo explicou o diretor Alessandro Pierre de Souza, a partir do estabelecimento desse compromisso, é possível melhorar a execução das medidas socioeducativas, além de manter atualizada a situação do adolescente junto à entidade. “Hoje o adolescente é visto como membro atuante em nossa sociedade. Para tanto, é necessário criar ferramentas modernas de controle quanto às suas ações em nossa sociedade. Pensando nisso, foi criada esta ferramenta entre a Fundação CASA e as prefeituras que, desde 2010, têm como atribuição responder pelas medidas socioeducativas destes menores. Além disso, temos que atender ao princípio básico que o ECA trata: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral de nossas crianças e adolescentes”, destacou Pierre de Souza.
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