Prefeitura realiza audiência pública e apresenta orçamento para 2011

Prefeitura realiza audiência pública e apresenta orçamento para 2011

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A Prefeitura de Águas de Lindóia realizou na quarta-feira, 29 de setembro, às 15h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública sobre a elaboração da proposta orçamentária anual para o exercício de 2011. A contadora Kellen Maria Sartori apresentou aos cidadãos, diretores e vereadores presentes, a previsão das receitas e das despesas do Município.

Segundo a contadora, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 36.119.896,00 milhões, entre tributos municipais e repasses do governo estadual e federal. Entre as receitas, Kellen destacou a previsão dos repasses de R$ 930 mil do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) e R$ 586.820,00 do Ministério das Cidades.

Quanto às despesas, a contadora apontou que R$ 15.327.024,91 deverão ser destinados à folha de pagamento dos funcionários e R$ 1.642.000,00 com a merenda escolar e transporte de alunos. “A construção do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Bela Vista será um dos principais investimentos da Prefeitura, que consumirá R$ 400 mil dos recursos destinados à Diretoria de Saúde”, ressaltou.

Além dessas previsões, todas as demais receitas e despesas que integram o Orçamento foram apresentadas. Na ocasião, o público pode esclarecer suas dúvidas e sugerir medidas para a aplicação do dinheiro público. A implantação da Guarda Municipal, bem como maior investimento em Segurança Pública e a realização de programas sociais para a prevenção ao uso de drogas, foram algumas das sugestões apresentadas.

A realização da audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O próximo passo para a elaboração do Orçamento é o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) que será protocolado na Câmara no dia 30 de setembro. Os vereadores terão até o dia 15 de dezembro para apreciar a matéria.

Aproximadamente 15 pessoas participaram da audiência, entre elas os vereadores Antonio Aparecido de Souza, Geraldo dos Santos, Laudelino Fregni e Mônica Porto e as diretoras de Fazenda e Saúde, Silvia Cozare e Maria Marcelino.